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A elaboração de uma portaria para criação de áreas especiais de interesse turístico foi uma das pautas da reunião de hoje, 09, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Nacionais de Turismo (Fornatur), em Brasília. Pela portaria, o Ministério do Turismo passaria a ser o órgão gestor dessas áreas em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e uma das atribuições seria proporcionar meios e condições para viabilizar empreendimentos turísticos. Um dos exemplos apresentados foi o caso de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, onde existe um projeto para construção de um porto turístico privado.

Conforme o diretor de Políticas Integradas do Lazer, Carlos Cappelini, que participou da reunião representando a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, a publicação da portaria poderá solucionar as situações conflituosas de uso de área molhada para instalação de piers, marinas, portos turísticos e outras estruturas de apoio náutico.

O Fornatur é um colegiado formado pelos Secretários de Estado de Turismo ou Presidentes de Órgão Estaduais de Turismo que se reúnem para deliberar sobre os temas relevantes do turismo nacional, incorporando as demandas estaduais, regionais e nacionais, expressando o pensamento e a ação do executivo estadual na gestão do turismo, constituindo-se um bloco de expressão técnica e política.

Ascom SOL

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