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Municípios catarinenses devem enviar até o dia 31 de março as indicações de nomes de seus representantes para participar da etapa regional para seleção dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura, nas cadeiras ocupadas pela sociedade civil. A escolha dos novos conselheiros passará por três etapas: municipal, regional e estadual.

CEC

O processo completo deve ser finalizado até o início de julho de 2019. Vale destacar que os nomes sugeridos deverão ter atuação nas áreas que vão compor o novo colegiado:

Arquivos, Bibliotecas e Museus
Artes Visuais
Audiovisual
Cultura Popular e Diversidade
Dança
Letras
Música
Patrimônio Cultural Imaterial
Patrimônio Cultural Material
Teatro

Qualquer cidadão que tenha relação com essas áreas pode manifestar seu interesse procurando o órgão de cultura de sua cidade ou o conselho municipal de cultura, se houver. Os representantes eleitos durante as etapas regionais do processo deverão ser residentes em Santa Catarina há pelo menos dois anos e não podem ocupar cargo comissionado ou função gratificada na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal.

Com essa iniciativa, o Conselho Estadual de Cultura quer democratizar e dar mais transparência à escolha dos novos conselheiros. Além disso, com a oficialização do Sistema Estadual de Cultura por meio da lei 17.449/2018, as indicações dos representantes da sociedade civil passam a ser, obrigatoriamente, realizadas por meio de fóruns com a exigência de respeitar as representações regionais, por isso a importância da parcipação dos municípios em todo o processo.

Para orientar a indicação dos nomes e informar sobre critérios e etapas necessárias, foi elaborada uma cartilha de instruções. Clique aqui para acessá-la.

 

Ascom FCC

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