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folder Edital de Chamamento Público N. 01-2016

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, com o apoio da Fundação Catarinense de Cultura, tendo em vista o disposto na Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, torna público o presente Chamamento Público para a seleção de propostas visando ao fomento, desenvolvimento e implementação de projetos na edição estadual do Programa Mais Cultura, para firmar Termo de Fomento, com organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de caráter cultural.

Este Chamamento Público subordina-se aos princípios enunciados nos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n. 12.343, de 2 de dezembro de 2010, na Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no Decreto n. 6.226, de 4 de outubro de 2007 e na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no que lhes for aplicável.

Documentos

pdf Edital de Chamamento Público N. 01/2016

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo,
Cultura e Esporte, com o apoio da Fundação Catarinense de Cultura, tendo em vista o
disposto na Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204,
de 14 de dezembro de 2015, torna público o presente Chamamento Público para a seleção de
propostas visando ao fomento, desenvolvimento e implementação de projetos na edição
estadual do Programa Mais Cultura, para firmar Termo de Fomento, com organizações da
sociedade civil que desenvolvam ações de caráter cultural.


Este Chamamento Público subordina-se aos princípios enunciados nos artigos 215 e 216
da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n. 12.343, de 2 de dezembro de
2010, na Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no Decreto n. 6.226, de 4 de outubro de
2007 e na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no que lhes for aplicável.

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