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O Sistema Estadual de Cultura (SEC) é um modelo de gestão compartilhada entre os entes federados, que propõe como um dos principais instrumentos de gestão o Plano Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e, como uma das instâncias de articulação, pactuação e deliberação, o Conselho Estadual de Cultura, além de outras ações pertinentes ao desenvolvimento da cultura no Estado.

O processo de reformulação das políticas públicas para a cultura se iniciou em Santa Catarina através do acordo firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Ministério da Cultura - Acordo de Cooperação Federativa, que visa estabelecer e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura. Este acordo foi publicado no DOU, seção 3, em 17/01/2011. Através deste acordo o Estado passou a aderir oficialmente ao referido Sistema. Este acordo teve duas renovações através de termos aditivos, em dezembro de 2011 para o exercício de 2012, e em dezembro de 2012 por prazo indeterminado, este último publicado no DOU, seção 3, em 07/03/2013.

Ao assinar este acordo o Estado pactuou, entre outros compromissos, o de implantação e implementação de um modelo de gestão das políticas públicas de cultura a partir do conceito ampliado de cultura, que defende, através das dimensões simbólica, econômica e cidadã, a valorização e o fomento à diversidade das manifestações artísticas e culturais existentes, além de garantir o pleno exercício dos direitos culturais.

-Plano Estadual de Cultura (PEC) – É o principal instrumento de gestão do Sistema Estadual de Cultura. Seu processo de construção iniciou-se com a instituição da Comissão Técnica para implantação do Sistema Estadual de Cultura, criada ainda em 2011, no mesmo ano da publicação do Acordo de Cooperação Federativa. Em março de 2012, instituiu-se a Comissão Técnica para Construção do Plano Estadual de Cultura, constituída por técnicos contratados pelo Projeto de Apoio a Elaboração de Planos Estaduais de Cultura MinC/UFSC; técnicos da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura, representantes do Conselho Estadual de Cultura, Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Conselho de Gestores Municipais de Cultura – CONGESC. A partir deste momento, foram realizados os preparativos e a efetiva realização dos Fóruns Regionais, onde foram discutidas diretrizes e ações. Estas foram realizadas em dez regiões do Estado, além de um Fórum realizado com o Conselho Estadual de Cultura. Esse processo culminou no Fórum Estadual de Cultura, realizado em junho de 2013, onde a redação do Plano, pautada em princípios, diretrizes, objetivos e ações distribuídas em seis eixos temáticos, foi validada em Plenária, que contou com aproximadamente 315 participantes. Após o Fórum, o PEC passou por algumas revisões a ajustes na redação, sem comprometer o teor do texto validado, e encontra-se em tramitação no Executivo.

Acesse aqui o blog do Plano Estadual de Cultura, contendo informações e documentos referentes ao seu processo de construção:
http://plano.cultura.sc/

Acesse aqui o caderno com texto do Plano Estadual de Cultura, apresentado no Fórum Estadual em junho de 2013:
pdfCaderno Fórum Estadual Cultura (com minuta do Plano para validação)

pdf LEI 13334 2005 institui o FUNDOSOCIAL (284 KB)

 

 

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